Tributação por NCM

A tributação dos produtos está associada diretamente ao NCM de cada produto, facilitando assim classificações tributárias tão necessárias pela contabilidade nos dias de hoje, o cadastro também é importante para que seja possível a saída através de documentos fiscais. Este cadastro deve ser feito em conjunto com o contador do estabelecimento.

O código NCM a ser usado por um ou vários produtos.

Abre uma lista de busca de códigos NCMSH para você poder selecioná-lo para o campo NCM.

A descrição do NCM/SH.

Data de início de validade do cadastro.

Define o tipo de contribuinte que esta tributação será associada na saída fiscal, este campo é de extrema importância para identificar as formas de tributação de acordo com o tipo de contribuinte, você pode ter um ou mais registros NCM/SH variando apenas este campo Tipo e mudando as tributações aqui descritas. Os tipos possíveis são:

• 1 - Contribuinte - O cadastro será usado na saída apenas para contribuintes do ICMS
• 2 - Não Contribuinte - O cadastro será usado na saída apenas para NÃO contribuintes do ICMS
• 3 - Contribuinte Isento - O cadastro será usado na saída apenas para contribuintes ISENTOS.
• 4 - Qualquer - Não importa o tipo do contribuinte, será sempre usado esta tributação

O código do CFOP interno a ser usado na venda.

Você pode consultar os CFOPs através deste botão.

Para venda interestadual através de nota fiscal, você pode usar este campo informando qual o CFOP de saída de venda para outro estado.

Código de situação tributária do produto.

Informe a aliquota de imposto do ICMS.

Redução da base de cálculo do ICMS.

Código de situação tributária do PIS.

A alíquota vigente do PIS

Código de situação tributária do COFINS.

A alíquota vigente do COFINS.

A alíquota vigente do IPI.

Nesta grid você deve cadastrar a tabela TIPI caso o produto tenha algum tipo de variação da aliquota do IPI, verifique com o contador a importância de cadastro de uso desta tabela.

O código de situação tributária do simples nacional deve ser preenchido apenas para empresas do simples nacional. Também este é o código apenas para quem tem crédito.

Os seguintes CSOSN são permitidos para emissão NFCe, caso seja usado algum diferentes destes rejeições no envio da NFCe serão emitidas:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
• 900 - Outros (a critério da UF);

Caso se force um outro código CSOSN no lançador NFCe será gerada uma rejeição 383-Rejeição: Item com CSOSN indevido.

O código de situação tributária do simples nacional 102 deve ser preenchido apenas para empresas do simples nacional. O validador do Sefaz para NFCe não aceita CSOSN para transferência de crédito. SATs não são compatíveis com códigos CSOSN.

É possível setar o lançador de nota fiscal eletrônica para emissão de CSOSN com crédito, basta marcar a opção Possui Crédito na edição do cadastro rápido.

Através desta GRID você pode fazer ajustes na parametrização fiscal na saída de produtos para outros estados. Não preencher por enquanto. ¹⁾