Carta de correção

Neste menu é possível enviar ao SEFAZ certas correções de notas fiscais emitidas, a última correção enviada será mostrada junto com a chave gerada. Ao alterar um texto de correção e clicar no botão ENVIAR/REENVIAR, a correção anterior perderá validade e a nova ocupará o seu lugar para aquele documento.

Também é possível VISUALIZAR NOTA FISCAL nesta janela bem como Imprimir a Carta de correção (facultativo).

• Limite de *20* cartas de correção (CC) por documento
• somente vale a última correção, as anteriores ficam inválidas
• Prazo de emissão da CC é de 30 dias
• O que pode ser corrigido
  1. Número da nota fiscal;
  2. Valor da operação ou da prestação;
  3. Dados do destinatário (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
  4. Dados do remetente (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
  5. Descrição da mercadoria;
  6. Quantidade de mercadorias;
  7. Peso ou volume da mercadoria;
  8. Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), desde que não altere a natureza dos impostos;
  9. Código de Situação Tributária (CST), se não houver alteração de valores fiscais;
  10. Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
  11. Data de saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
  12. Dados do transportador – endereço do destinatário (desde que não mude totalmente);
  13. Dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, número do pedido.
• O que NÃO pode ser corrigido
  1. Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
  2. Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  3. Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
  4. Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.
  5. Data de emissão ou de saída

• “Altera-se o número de volumes de 18 para 20”
• “Altera-se a transportadora utilizada de: Transportadora ABC LTDA para Transportadora XYZ LTDA”
• “Altera-se o peso total de 100 para 140kg”

Ou então, tem quem prefira uma formalidade maior, sendo assim:

• “No campo descrição do produto, onde se lê: vestido amarelo Leia-se: vestido vermelho.”